Procon determina multa para Netflix por cobrança extra
Após a Netflix ignorar os pedidos de esclarecimentos feitos pelo Procon sobre a nova política de cobrança de assinaturas, onde adicionará um valor de R$ 12,90 para cada usuário que usar a mesma conta fora do endereço principal cadastrado, o órgão de defesa do consumidor do estado de Santa Catarina abriu um processo cautelar contra a empresa.
O Procon de Santa Catarina abriu o processo administrativo com medida cautelar contra a Netflix, e agora o serviço de streaming terá que pagar uma multa de R$ 500,00 por cada reclamação aberta no órgão. Segundo informações de Alisson Micoski, diretor de relações e defesa do consumidor.
“Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta Diretoria, e não tivemos resposta da empresa, diante disso, determinei a abertura do processo Administrativo que já tem sua Decisão Cautelar”
De acordo com Alisson, a medida cautelar já foi encaminhada à sede da Netflix em São Paulo, e visa “proteger cada consumidor que se sentir lesionado” e determinar que a Netflix “garanta os termos que foram anteriormente contratados pelos atuais usuários da plataforma em todo o país”.
Do TechBreak
