Projeto de Lei busca criar Guarda Estadual Escolar para instituições de ensino

Nesta semana o deputado Rodrigo Moraes (PL) apresentou dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa. O PL nº 484/2023 torna obrigatória a contratação de serviços de segurança nas escolas públicas e privadas, e o PL nº 527/2023 cria a Guarda Escolar Estadual e estabelece normas e procedimentos de prevenção e segurança.

Justificativa do PL: A presente propositura estabelece normas e procedimentos a serem adotadas pelo Poder Público Estadual, visando garantir a segurança no âmbito das escolas estaduais de São Paulo. A segurança nas escolas é tema pouco debatido no âmbito das políticas públicas voltadas para a gestão escolar. O debate vem à tona, com maior força, em momentos de tragédias, como os massacres ocorridos este mês em São Paulo e Santa Catarina, porém, são fatos que têm se repetido cada vez com mais frequência.
A criação da Guarda Escolar Estadual garantirá a aproximação das ações de segurança com a comunidade escolar, formará multiplicadores e garantirá aos estudantes, pais, e educadores em geral, a proteção que lhes são garantidos por direito.