Senado analisa PL que torna inafiançável o crime de homicídio no trânsito

Um projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado torna inafiançável o homicídio cometido no trânsito e permite prisão em flagrante, mesmo com prestação de socorro.

O PL já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública. Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam 109 mortes nas rodovias do país durante o feriado de Ano Novo.

O artigo 301 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro é taxativo: “Não será preso em flagrante nem terá fiança exigida se prestar pronto e integral socorro à vítima”.

Com isso, o motorista que causou o acidente não iria preso. Com o novo projeto, se houver morte no trânsito causada por terceiro, este será preso em flagrante e não há fiança.

Da Agência Senado