Projeto de Lei quer que agressores de animais arquem com custos de resgate e tratamento
Nesta quinta-feira (10) foi colocado em tramitação o Projeto de Lei 366/2021 na Assembleia Legislativa do Estado, de autoria do deputado Estadual Murilo Félix (Podemos), que obriga o agressor a arcar com os custos de resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos.
o deputado justifica: “Cada vez mais, nas redes sociais, constatam-se denúncias de maus-tratos contra animais e, em decorrência disso, ONGs e pessoas têm solicitado punições severas contra esse tipo de agressor. Na maior parte, as ONGs trabalham com base nas ações voluntárias e solidárias das pessoas da sociedade civil, e basicamente, dependem de doações. Desta forma, pagamento do custo do resgate e tratamento pelo agressor repercutirá positivamente nas atividades dessas ONGs e abrigos. Com a finalidade de ampliar o suporte aos animais e a seus protetores, torna-se mais necessária esta propositura.
O PL ainda será colocado em pauta, mas sem data definida. Após votado, e se aprovado, vai para sanção ou veto do governador João Doria.
