Projeto exige exame negativo de coronavírus para embarque em aviões, ônibus e trens
A deputada Elcione Barbalho (MDB-BA) propôs um PL – Projeto de Lei que obriga a apresentação de um exame negativo de coronavírus para o embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais. De acordo com a proposta, o exame deverá ser feito em até 72 horas antes do embarque.
A autora ressalta que esta medida já está sendo adotada por países da Comunidade Europeia com o fim de diminuir a propagação do coronavírus. Se aprovado, o projeto valerá durante o estado de emergência de saúde pública devido à pandemia.
No entanto, o projeto prevê a dispensa de apresentação do exame em caso de crianças com menos de três anos ou de pessoas autistas, com deficiência mental, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras que as impeçam a realização do exame, conforme declaração médica (que poderá ser obtida por meio digital).
O texto determina que as concessionárias e empresas de transporte público colaborem com o poder público na fiscalização do cumprimento da medida. Se aprovada e regulamentada, a lei fixará multas em caso de descumprimento.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
