Projeto na Câmara dos Deputados quer proibir autoridades de receber presentes
O deputado federal Beto Preto (PSD-PR) apresentou um projeto de lei que proíbe autoridades e funcionários da administração pública de receber presentes provenientes de pessoas físicas, entidades e governos do território nacional e do exterior.
A elaboração do texto tomou como base o caso das joias recebidas pela comitiva do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro do sheik da Arábia Saudita, em outubro de 2021. O caso é investigado pela Polícia Federal.
Ao Poder360, o deputado Beto Preto afirma que o objetivo do projeto é “criar um instrumento que assegure, de forma normatizada, a aplicação dos princípios da administração pública, que é a impessoalidade”.
“Entendemos que esse PL garante melhor entendimento sobre situações como essas, que muitas vezes são confundidas no âmbito pessoal e institucional”, acrescentou o congressista.
O projeto determina que nenhum governante ou cônjuge possa receber ou trocar presentes, assim como doações e ofertas de qualquer valor monetário.
“O recebimento e a troca de presentes, doações e ofertas estão autorizados a partir de pessoas físicas, jurídicas, entidades e entes governamentais em território nacional ou em missão oficial ao exterior, desde que o beneficiário seja um ente governamental”, diz o texto do projeto.
É previsto que integrantes da administração pública possam receber brindes, mas desde que de valores inferiores a R$ 100, “com distribuição de forma generalizada e em intervalos superiores a 12 meses se o beneficiário for a mesma pessoa natural”.
Na apresentação do projeto aos demais congressista, Beto Preto argumentou ser necessário “tornar pública, transparente, legítima e inquestionável a troca ou o recebimento de presentes, ofertas e doações”.
“Quem tem direito é o ente governamental, não a pessoa física”, disse.
“Assim, por não obter vantagem pessoal nem abrir a possibilidade de terceiros ganharem, o risco de manobras escusas e de interesses não republicanos tende a desaparecer”, completou o deputado federal.
Por Sarah Peres – Poder 360
