Projeto que quer municipalizar a Raposo Tavares volta a ser discutido
Um Projeto de Lei de 2024, que está em tramitação na Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo propõe a municipalização da Raposo Tavares no trecho entre a Capital e Cotia.
O PL voltou na pauta nesta terça-feira (27), mas nada foi conclusivo. Vale lembrar que o trecho hoje é administrado pela Ecovias Raposo-Castello, em um contrato celebrado até 2055.
A proposta entrou em 2024, como mostrou o Jornal Cotia Agora à época, na polêmica do projeto Nova Raposo, onde o Governo do Estado prometeu revitalizar a rodovia, desapropriar mais de 1 milhão de m² para as obras, e a instalação de pedágios free flow no trecho.
O PL pedindo a municipalização põe na prática, São Paulo, Osasco e Cotia assumindo a administração da rodovia, algo que, em se tratando de Cotia, seria um grande risco, já que a prefeitura não consegue nem administrar as vias da cidade.
Veja o que diz o PL:
– Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a municipalizar o trecho da Raposo Tavares, compreendido do Km 9,8 e o Km 34, nos municípios de São Paulo, Osasco e Cotia.
– O Governo do Estado através do DER fica autorizado a celebrar convênio com os entes municipais interessados em assumir a administração do trecho a ser municipalizado no intuito de atingir os objetivos de que trata esta Lei.
Justificativa do autor
A proposta visa autorizar o Governo a municipalizar trechos da Raposo Tavares, dada a notória prevalência das funções urbanas. O fluxo rodoviário da rodovia mudou ao longo dos anos e ganhou mais características de uma via urbana municipal. Os moradores do entorno utilizam a via para locomoção diária, o que viabiliza a municipalização do trecho e resultará em melhor trafegabilidade e acessibilidade para toda a população que utilizada a rodovia diariamente.
Com a municipalização, os municípios interessados em assumir a administração passarão a ter autonomia para definir os investimentos e qualquer mudança no trecho. A proposição é relevante no que tange ao mérito. Ao serem envolvidos pelo crescimento das cidades, os trechos que poderão ser municipalizados, conforme proposto, não apenas adquiriram características de vias locais como também passaram a constituir importantes eixos de acesso e estruturadores da ocupação territorial das cidades envolvidas.
O PL é de autoria do deputado Donato.
