Projeto quer dar gratuidade a renovação de CNH para idosos com mais de 70
O Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxas, que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista.
A proposta também altera a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns condutores. Para as pessoas com até 70 anos, o exame deverá ser feito a cada dez anos. Para as pessoas com idade superior, continuará a cada três anos.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a lei diz que o exame de aptidão física e mental, realizado no local de residência ou domicílio do motorista, será preliminar e renovável:
a cada dez anos para condutores com menos de 50 anos;
a cada cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos; e
a cada três anos para condutores com a partir dos 70 anos.
Segundo o autor da proposta, deputado Lebrão (União-RO), a renovação da CNH, em relação aos demais condutores, é exigida com maior frequência das pessoas com mais de 70 anos. “É justo que tenham direito à isenção”, disse ele.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
