Projeto quer obrigar bares e restaurantes a terem cardápio impresso, além do virtual
Muitos bares e restaurantes tem adotado o cardápio virtual, onde o cliente, através do QR Code, consegue visualizar as opções oferecidas.
Porém, muitos estabelecimentos deixaram de oferecer o cardápio impresso, o que tem desagradado milhares de pessoas, principalmente quem não tem muita intimidade com a tecnologia, entre elas, os idosos.
Pensando nisso, o deputado estadual Conte Lopes (PL) entrou com um Projeto de Lei (468/2023), que obriga restaurantes, bares, casas noturnas e lanchonetes do estado a terem o cardápio impresso.
O deputado justifica: O PL pretende tornar obrigatório o fornecimento do cardápio físico aos clientes, abrangendo dessa forma todos os estabelecimentos que servem alimentos e bebidas, e restabelecendo a garantia de segurança jurídica para os cidadãos e empresas do Estado.
Por conta da pandemia, o cardápio físico dos estabelecimentos que servem alimentos passou a ser abolido gradativamente, como medida de proteção diante do risco de transmissão do vírus por contato em superfícies contaminadas. Na época, ocorreu a utilização do cardápio virtual.
Porém, transcorrido o período crítico da doença, passamos a receber incontáveis reclamações de clientes que discordam desta única forma de utilização do cardápio nos restaurantes. A utilização virtual não é bem vinda pelas pessoas idosas, ou mesmo pelo cliente que não está de posse do aparelho celular.
O PL será colocado em votação em breve e, caso aprovado, irá para sanção do governador. O comércio que não cumprir será punido de acordo com as leis de defesa do consumidor.
