Tribunal de Contas encontra remédios vencidos em três cidades da região

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) encontrou medicamentos com as datas de validade vencidas na rede pública de saúde de 23 municípios de São Paulo, entre elas, três da região de Cotia, durante fiscalização na última quinta (30).

Ao todo 238 cidades no interior e no litoral e 454 unidades de saúde foram fiscalizadas por servidores do tribunal. Na região, Embu das Artes, Jandira e São Lourenço da Serra estão na lista.

Segundo o presidente do TCE, Sidney Beraldo, os prefeitos serão notificados e, se o problema não for resolvido, poderão ter as contas municipais reprovadas e, eventualmente, ficar inelegíveis.

“Oferecer remédios vencidos à população é gravíssimo porque pode trazer prejuízos óbvios para a saúde das pessoas. Se o produto está ali, à disposição, isso pode acabar acontecendo”, afirma Beraldo.

Além dos remédios vencidos, o tribunal divulgou que, dos 454 estabelecimentos vistoriados, em 47% faltava medicamento.

“Há ainda a questão do desperdício de dinheiro público. Como, em um país em que se reclama tanto de falta de recursos, podemos deixar remédios vencerem? No mínimo, é desorganização, falta de planejamento”, afirma o presidente do tribunal.

Para o Cosems-SP, conselho que reúne secretários municipais da saúde no estado, a fiscalização do TCE foi desmedida e prejudicou os gestores municipais de saúde.

A entidade emitiu nota na qual afirma que o “Tribunal de Contas não levou em consideração que a responsabilidade pela atenção primária em Saúde é tripartite: dos Governos Federal, Estadual e Municipal, conforme estabelece Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017”.

“Os gestores municipais de saúde estão respondendo por um problema que não é somente deles. A ação do Tribunal de Contas colocou os gestores municipais de saúde em uma situação muito delicada diante da opinião pública e não esclareceu os verdadeiros responsáveis por falta de vacina, remédios e médicos, por exemplo”, afirma Geraldo Reple Sobrinho, presidente do Cosems.

Em relação à falta de medicamentos, conselho afirma que vem apontando esse problema há tempos no estado.

“Os medicamentos da atenção básica são comprados e distribuídos pela Secretaria Estadual da Saúde por meio do Programa Dose Certa. O programa atrasa a entrega de medicamentos com frequência, o que gera falta de insumo para dispensar aos usuários do SUS. Em março de 2023 faltaram 17,5% de medicamentos nos municípios”, diz a nota do conselho.

Procurada pela reportagem nesta terça, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que os medicamentos são entregues aos municípios em média 180 dias antes do vencimento.

A Secretaria de Estado da Saúde também reforça que a disponibilização dos remédios é de responsabilidade das cidades, do estado e da União e que o programa Dose Certa visa facilitar o acesso da população aos medicamentos.

“Atualmente, 80 medicamentos são de responsabilidade da SES. Destes, 58 já foram distribuídos aos municípios em todo o estado, 14 já foram adquiridos e estão aguardando entrega, sendo que oito deverão estar disponíveis na primeira quinzena de abril. Além disso, oito estão em fase de aquisição pela pasta estadual”, afirma o governo.

Prefeituras

A reportagem enviou email para prefeituras e, até a publicação da reportagem, apenas Jandira respondeu:

A Secretária de Saúde de Jandira disse que o TCE encontrou apenas frascos de medicamentos vencidos.

“Sempre que está próximo do vencimento, nossos colaboradores descartam o líquido dos medicamentos em um recipiente específico para que o descarte possa ser realizado de maneira regular, adotado como procedimento padrão da administração –razão que explica o motivo dos frascos estarem vazios.”

Por Carlos Petrocilo – Folhapress