Projeto quer obrigar rodovias a terem atendimento de urgência para animais atropelados
Um Projeto de Lei lançado esta semana na Assembleia Legislativa determina que as concessionárias de rodovias de São Paulo possuam, em seus postos de atendimento, ao menos um veículo equipado com itens de primeiros socorros para animais, ou ambulância especializada, bem como, médico veterinário plantonista, para a realização de resgates e primeiros socorros em animais atropelados.
De autoria do deputado estadual Murilo Félix (Podemos), o PL ainda vai entrar em pauta de votação, mas segue tramitando na Alesp. O deputado justificou: Este PL 365 tem por objetivo resguardar a proteção animal, ao coibir a omissão de socorro aos atropelados. Atualmente, não existe legislação específica que cubra providências ao autor de atropelamento de animais.
Considerando que, quando a vítima de acidente é uma pessoa, o motorista envolvido responde por crime se houver omissão de socorros. Porém, quando a vítima é um animal, o motorista autor do atropelamento se sente impedido de prestar socorro, pois não sabe como e para onde deve transportá-lo, tampouco possui qualquer amparo das concessionárias de rodovia.
De acordo com os dados do Atropelômetro, só nos quatro primeiros meses de 2022, mais de 135 milhões de animais de pequeno, médio e grande portes foram atropelados em toda a malha rodoviária do país, sendo que, deste número, 56% dos casos ocorreram na região sudeste.
Além de animais domésticos, muitos animais silvestres também são vítimas de atropelamentos, impactando diretamente na fauna e biodiversidade de nosso estado. Havendo nas concessionárias a possibilidade de suporte, mediante veículo equipado e profissional veterinário, as chances de sobrevivência e recuperação do animal aumentam, visto que qualquer cidadão que presenciar o acidente poderá contatar a concessionária e solicitar o resgate.
Portanto, a mudança pretendida na lei, exigirá que o poder público tenha o local correto para que este animal seja transportado ou ao menos ofereçam a ajuda necessária para tal situação.
