Querem mexer no seu bolso: Deputados vão criar vistoria periódica para veículos com mais de 5 anos

Mais um jeito do Governo Federal arrancar dinheiro do bolso da população. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a vistoria veicular periódica para veículos com mais de 5 anos de fabricação, com intervalos a serem definidos pelo Contran – Conselho Nacional de Trânsito.

O texto também inclui no Código de Trânsito Brasileiro a exigência da inspeção em situações como transferência de propriedade, recuperação de veículo roubado e suspeita de clonagem.

Pela regra atual, a vistoria veicular é exigida apenas em eventos específicos, como a venda de um carro, e sua regulamentação está dispersa entre o CTB e resoluções do Contran.

A proposta muda esse cenário ao integrar a verificação de itens de segurança com o controle de emissão de poluentes e ruído — uma fiscalização que hoje acontece de forma esporádica, principalmente em blitzes.

Uma das alterações em relação ao texto original é a que limita a inspeção periódica por idade, pois a proposta inicial deixava a definição dos critérios para o Contran.

O texto aprovado também torna infração grave a condução de veículo sem a vistoria obrigatória ou com o laudo de reprovação, com aplicação de multa (R$ 195,23) e 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, com edição do Cotia Agora