Receita Federal orienta 575 empresas da região de Cotia para autorregularização
A Receita Federal identificou 575 empresas da região de Cotia que deixaram de declarar IRPJ e CSLL de 2019. A maioria dessas empresas são de médio ou grande porte, que apuram o imposto federal pelo lucro presumido ou pelo lucro real.
Essa ação integra um projeto nacional que identificou 22 mil empresas com indícios de terem omitido esses tributos. O valor total omitido é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões para todo o País.
A autorregularização é uma oportunidade de a empresa inibir a autuação fiscal, evitando multas de ofício. Os prazos concedidos são os seguintes:
- Empresas no Lucro Presumido: prazo de autorregularização prorrogado para 15/8/2023 (orientações em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.002)
- Empresas no Lucro Real Trimestral: prazo de autorregularização até 15/9/2023 (orientações em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.003)
Nesses mesmos endereços eletrônicos constam informações de como acessar as comunicações enviadas para as Caixas Postais no Portal e-CAC e esclarecimentos adicionais para que os contribuintes se regularizem, sem a necessidade de comparecer à Receita Federal.
