Região tem 23 entidades proibidas de receber repasses públicos
O Tribunal de Contas do Estado publicou no Diário Oficial Eletrônico o Comunicado SDG nº 34/2026. O documento traz uma extensa relação de entidades do terceiro setor, organizações sociais e associações civis que estão formalmente proibidas de firmar novos convênios ou receber repasses de recursos públicos. A medida vigora até que cada instituição regularize sua situação junto à Corte de Contas.
A lista é revisada e atualizada mensalmente pelo órgão, retirando as entidades que sanaram suas pendências e incluindo novos entes cujas condenações transitaram em julgado. De acordo com o TC, o descumprimento das determinações e prazos sujeita os gestores a sanções administrativas e multas financeiras previstas na Lei Complementar nº 709/93. Além disso, a inadimplência pode comprometer o parecer final sobre as Contas Anuais dos próprios municípios e órgãos jurisdicionados.
O levantamento do TC abrange dezenas de municípios paulistas. Abaixo, constam as cidades identificadas com os respectivos números de entidades com sanções na região de Cotia:
Carapicuíba (4), Ibiúna (3), Jandira (1), Osasco (11), Taboão da Serra (3), Vargem Grande Paulista (1)
As cinco cidades com o maior número de registros de entidades proibidas são Guarulhos, liderando de forma isolada com 26 menções, seguida por Sertãozinho com 12 registros. Na sequência, aparecem empatadas com 11 registros Bertioga e Osasco, e fechando o grupo principal, Araçatuba e Ribeirão Preto, cada um com 10 entidades listadas.
A capital não entra na lista do TCE porque é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município. A lista completa cita 493 entidades de 118 cidades: https://doe.tce.sp.gov.br/v/pdf/2026/07/doe-tce-2026-07-02.pdf
O TCE reforça que a regularização das pendências deve ser feita exclusivamente por meio dos sistemas eletrônicos oficiais. Os gestores que enfrentarem dificuldades técnicas ou possuírem dúvidas sobre a tramitação dos documentos devem utilizar o canal “Fale Conosco”, disponível no portal do TCESP, selecionando o tópico correspondente ao suporte de sistemas e questionários.
Fonte: TCESP
