Sindicato do INSS indica soluções para diminuir fila
O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo) enviou nota à imprensa sobre o plano anunciado pelo Governo Federal em 14 de janeiro para contratar 7 mil militares da reserva para o atendimento no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), visando a diminuição da fila virtual de 1.980.000 processos e em resposta às reportagens que apontam o caos instalado no órgão é uma resposta paliativa que não resolverá o problema do atendimento e os atrasos nas resoluções dos processos.
O sindicato aponta há tempos os problemas de gestão do Instituto informando o número insuficiente de servidores para atender a demanda da sociedade, a falta de normas claras e agências de atendimento com links de internet baixos que em sua maioria chegam a 512 kbps somados aos sistemas de informática instáveis e equipamentos obsoletos.
Com a implantação do INSS digital, o sindicato alertou que a forma de implementação do programa estava equivocada e que necessitaria de ajustes. Esses problemas foram identificados pela auditoria do TCU em 2013, relatório do CGU em 2016 e recomendação MPF-DF em 2019.
Após a extinção do Ministério da Previdência, houve cada vez mais restrições aos atendimentos do cidadão, afastando-o do atendimento presencial e obrigando os segurados a utilizarem a internet por meio do “Meu INSS” ou o telefone pelo número 135. Essa medida foi incorporada mesmo sabendo que os segurados, em sua maioria, não têm acesso à internet.
Com a redução no atendimento presencial, o governo deixa claro que o objetivo é deixar o modelo de Previdência Social assistencialista e mútua para implantar o modelo novo, deixando de prestar o serviço presencial de esclarecimento para jogar o segurado na mão de atravessadores que cobram pelo serviço.
Desde a promulgação da Lei nº 13846 de 2019, o INSS não atualizou os sistemas e normas para dar celeridade aos processos e sofre prejuízo após o fechamento das unidades da Dataprev (tecnologia responsável pelos sistemas do Instituto) e demissão dos seus funcionários.
Sendo assim, a demora na resolução dos processos, a fila nas agências e a redução de mais de 12 mil servidores que se aposentaram desde 2017, o governo acredita que 7 mil militares conseguirão dar suporte para os servidores do Instituto e dar vazão aos processos iniciais.
Quem treinará os militares serão os servidores das agências e isso vai demandar tempo devido à complexidade da legislação previdenciária.
Dessa forma, o servidor ao invés de estar produzindo, analisando os processos, vai ter que treinar os militares, ou seja, diminuirá a produção do experiente e não haverá produção do estreante. A fila tende a aumentar.
Para o sindicato, a solução desse problema está na contratação dos servidores que acabaram de se aposentar, pois já sabem como funciona a rotina da Casa, como também na realização de concurso público, no investimento em infraestrutura com links de internet e sistemas estáveis e na divulgação de normas claras e atualizadas.
Após esclarecer os verdadeiros motivos que causaram o caos no INSS, pedimos a compreensão e auxílio de toda a população e nos mantemos abertos a convites para esclarecimentos.
