Vargem Grande Paulista proíbe escapamentos de moto barulhentos na cidade
Semana passada o Jornal Cotia Agora publicou sobre um projeto de lei que corre na Assembleia Legislativa que visa proibir a comercialização, instalação e uso de escapamentos barulhentos em motocicletas. O PL tramita na Alesp e ainda não há data para votação.
Porém, em Vargem Grande Paulista, já é proibido, através da Lei 1.274, aprovada e sancionada pelo prefeito Josué Ramos. A lei diz que está proibida a comercialização, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, em desconformidade com as normas regulamentares previstas pelo Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente no âmbito do Município de Vargem Grande Paulista.
As empresas que prestam serviços em motocicletas somente poderão comercializar e/ou efetuar a montagem/troca do escapamento, desde que mantendo sua originalidade, proibida a retirada de qualquer componente interno.
Os comércios e as empresas prestadoras de serviços em motos deverão afixar, em lugar de fácil visualização, banner com a informação do limite máximo de emissão de ruídos permitido para motocicletas, conforme estabelecido pelo Conama.
Quem não cumprir a lei, no caso das empresas, terá multa de 50% do salário mínimo, na reincidência, dobra.
A empresa que sofrer duas multas por incidência desta Lei, caso venha a reincidir, sofrerá a perda do alvará de funcionamento.
Ao motoqueiro será imposta multa de 50% do salário mínimo, e o dobro a cada reincidência. No caso de apreensão de moto, uma vez identificada a empresa que efetuou a venda ou que prestou o serviço de adulteração também será multada.
