Câmara aprova projeto que isenta carros com mais de 20 anos de pagar IPVA em todo o BR

Tem carro com mais 20 anos? Se depender da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, pode ficar mais barato ter o carro com os tributos em dia num futuro próximo. A Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), visa ampliar a isenção de IPVA para veículos anteriores a 2005 em todo o país.

Caso vire lei, entretanto, valerá apenas para os carros de passeio e não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Hoje, a isenção vale apenas para os estados de São Paulo, Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul.

Por enquanto, a proposta já foi aprovada no legislativo, tendo parecer favorável do seu relator, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Ele ressaltou que a Emenda Constitucional 132/23 já “iniciou o meritório processo constitucional de não incidência de IPVA para alguns casos, objetivando garantir justiça tributária no País”. A proposta obteve aprovação de admissibilidade pela CCJ.

Para onde vai o IPVA?
Hoje, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado. A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e, dessa forma, é utilizada em diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.??

Estado e Idade para isenção
AC 20 anos
AL Veículos 2002
AP 10 anos
AM 15 anos
BA 15 anos
CE 15 anos
DF 15 anos
ES 15 anos
GO 15 anos
MA 15 anos
MT 18 anos
MS 20 anos
MG Placa preta ou de valor histórico – 30 anos
PA 15 anos
PB 15 anos
PR 20 anos
PE Redução fixa no valor: R$ 120 (carros) / R$ 72 (motos) – 20 anos
PI 15 anos
RJ 15 anos
RN 10 anos
RS 20 anos
RO 15 anos
RR 10 anos
SC 30 anos
SP 20 anos
SE 15 anos
TO 30 anos

Por Thomas Tironi – Do Motor1.Com