Câmara dos Deputados aprova proibição de linguagem neutra em órgãos públicos

Durante a votação de um projeto de lei que trata da aplicação de uma linguagem simples no setor público, a Câmara dos Deputados aprovou um destaque (sugestão de alteração no texto principal) que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos. O texto vai ao Senado.

Apenas PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, além do governo, orientaram contra.

Termos como “todes”, “todxs”, “amigues” e “amigxs” fazem parte de uma linguagem usada pela comunidade LGBTQIAP+.

O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo “e” é neutralizar o gênero gramatical para que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas. Originalmente, o projeto da Câmara tratava apenas de uma tentativa de tornar a comunicação entre os órgãos públicos e os cidadãos mais fácil e compreensível.

Para isso, o projeto propõe, por exemplo, que os textos de entidades da administração pública sigam o “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa”, além de algumas regras de simplicidade, como:

-frases em ordem direta e curta;
-uso de palavras comuns;
-evitar palavras estrangeiras;
-organizar o texto para que informações mais importantes apareçam primeiro.

Contudo, durante a votação dos destaques — que são sugestões pontuais de alteração no texto principal — os deputados aprovaram, por 257 votos a 144, uma emenda do deputado Junio Amaral (PL-MG) para proibir o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”.

Em fevereiro deste ano, o STF – Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma lei de Rondônia que proibia o uso da linguagem neutra nas escolas do estado. Os 11 ministros da Corte declararam que a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino.

Além de Rondônia, o Paraná também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vigência que também veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplicação em escolas e na administração pública.

Por Elisa Clavery, g1 e TV Globo
Foto Vinicius Loures Câmara dos Deputados