CNH: validade após o vencimento poderá ser ampliada para 60 dias; entenda

Um Projeto de Lei pode estender de 30 para 60 dias a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) após o prazo de renovação.

A proposta do deputado José Nelto (PP-GO), tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

O texto altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, que deve ser renovado periodicamente. Vale lembrar que o código classifica como infração gravíssima dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias.

Uma das justificativas de Nelto é que o projeto permite que os motoristas de menor renda possam se organizar para renovar o documento. Além disso, o parlamentar observa que a renovação pode custar até meio salário mínimo.

“Faz-se necessário um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física e mental, para que uma simples renovação não vire uma multa ou até uma apreensão”, afirma o deputado, divulgado pela Agência Câmara.

Por Mauro Balhessa – Motor Show