Vereadores de Cotia tiram benefícios de servidores, mas Justiça cassa decisão (de novo)
No final da tarde de sexta-feira (2) os vereadores de Cotia votaram em 2º turno o proposta de emenda à Lei Orgânica do prefeito Rogério Franco que tira diversos benefícios dos servidores públicos da cidade. (LEIA SOBRE O CASO CLICANDO AQUI)
Apesar da pressão de funcionários e sindicato, que fizeram protesto na manhã de sexta e na hora da sessão, os vereadores não deram bola e votaram pelo fim dos benefícios.
O que eles não esperavam é que uma decisão do juiz Carlos Aguemi, sobre um Mandado de Segurança impetrado pelo PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, cassou a votação, por enquanto, já que a prefeitura já disse que irá recorrer.
Entenda o caso
Em 2017 o prefeito Rogério Franco enviou à Câmara uma emenda que tira dos funcionários públicos alguns benefícios. Na hora da votação, a pressão dos funcionários fez com que os vereadores “arquivassem” o projeto, uma manobra que apenas adiou a decisão para 2018. No dia 22 de janeiro o projeto foi aprovado em uma sessão “fantasma”, sem ser divulgada pela Câmara.
No dia 25 a Justiça de Cotia cassou a decisão e ainda determinou multa para a Prefeitura caso não cumprisse. Uma liminar foi expedida pela Justiça de São Paulo em favor da Prefeitura.
O prazo máximo para aprovar em 2º turno acabaria na sexta (02) e apesar da pressão, os 13 vereadores foram contra o funcionalismo público de Cotia e aprovaram o projeto.
A Justiça de Cotia novamente não concordou com a decisão dos vereadores e agora a briga vai para outras instâncias.
