Projeto quer que motoboys de entrega tenham identificação no colete e baú
Um Projeto de Lei (149) colocado em pauta na semana passada quer obrigar as empresas e motoboys a terem identificação no colete e baú de entrega.
As empresas que realizam entregas a domicílios deverão criar um cadastro de entregadores e manter afixado o número de identificação de cada um deles, de forma visível, no colete, mochila ou baú.
No site e/ou aplicativo da empresa deverá conter um campo para que qualquer pessoa possa pesquisar, de maneira fácil e rápida, o número de identificação, com foto, dados completos e telefone, para contato do entregador.
O motoboy que se recusar a manter o número de identificação de forma visível não poderá realizar entregas através daquela empresa pelo período de um mês e aquele que se recusar a manter o número será desligado em definitivo.
Já a empresa de entregas que não criar o cadastro de entregadores e/ou não disponibilizar o número de identificação, incorrerá em pagamento de multa diária de 1.000 UFESPs.
O PL, de autoria do deputado estadual Altair Moraes (Republicanos) tem como justificativa reforçar, ao menos um pouco, a segurança da população pois, ao se deparar com um entregador sem a identificação, terá tempo de se precaver, podendo gerar um alerta e o acionamento da polícia.
